Planejamento sucessório em Lages/SC: organize a transmissão do patrimônio em vida

Não há idade certa. O melhor momento é quando há patrimônio significativo a transmitir, herdeiros em situações distintas (filhos de casamentos diferentes, herdeiros menores, herdeiros com deficiência), bens empresariais ou rurais que exigem continuidade, ou simplesmente vontade de evitar conflito familiar e reduzir o custo do inventário futuro. Quanto antes se planeja, mais opções jurídicas estão disponíveis.

Holding familiar é uma sociedade (geralmente Ltda.) na qual o patrimônio da família — imóveis, participações empresariais, investimentos — é integralizado. Os pais ficam como sócios majoritários e vão transferindo cotas aos herdeiros em vida, com reserva de usufruto. Vale a pena quando há patrimônio relevante (várias propriedades, empresas), múltiplos herdeiros, ou desejo de organizar a gestão familiar. Reduz ITCMD futuro, evita inventário sobre os bens dentro da holding e facilita a sucessão da empresa familiar.

Sim. A lei só exige capacidade civil (a partir de 16 anos, com assistência) e discernimento. Testamento é especialmente útil quando há filhos menores (para indicar tutor), quando há cônjuge ou companheiro(a) e a lei não dá a proteção desejada, quando há doações específicas que se quer fazer, ou para destinar a parte disponível (50% do patrimônio na presença de herdeiros necessários) a quem não é herdeiro legal.

Instrumento em que o doador transfere a propriedade de um bem (geralmente imóvel) ao herdeiro, mas mantém o usufruto vitalício — direito de usar, morar, alugar e receber rendimentos. Na prática, o herdeiro recebe a nua-propriedade e o doador continua usufruindo do bem até falecer. Vantagens: paga ITCMD agora (geralmente sobre valor menor que no futuro), retira o bem do inventário e mantém o controle do doador em vida.

Não evita por completo na maioria dos casos, mas reduz drasticamente seu escopo, custo e tempo. Bens transferidos em vida (por doação, holding ou partilha em vida) saem do inventário. O que sobra (geralmente bens não planejados, contas bancárias, bens adquiridos depois) ainda inventaria, mas é um procedimento muito mais simples e barato — frequentemente cabível pela via extrajudicial em cartório. Veja também nossa página sobre inventários em Lages/SC.

Apenas em hipóteses muito restritas previstas em lei (art. 1.961 a 1.965 do Código Civil) — como tentativa contra a vida, ofensa física grave, abandono em situações específicas. A regra é: filhos, cônjuge e ascendentes são herdeiros necessários e têm direito a 50% do patrimônio (legítima). Os outros 50% (parte disponível) podem ser livremente destinados por testamento. Planejamento sucessório bem feito trabalha exatamente essa parte disponível.

Em regra, não. O titular do patrimônio pode planejar como quiser dentro dos limites legais (respeitando a legítima dos herdeiros necessários). Doação, testamento, holding e partilha em vida podem ser feitos sem anuência dos herdeiros — embora em casos como partilha em vida, a participação deles facilite e dê mais segurança. Em situações de família grande ou conflituosa, conduzimos com transparência para reduzir disputas futuras.

Depende do volume do patrimônio, da complexidade da estrutura escolhida e dos instrumentos utilizados. Os custos típicos são: honorários advocatícios, ITCMD sobre as transferências (1% a 8% em SC, conforme faixa), emolumentos cartorários (escrituras, registros), custos contábeis (no caso de holding) e eventuais custos de avaliação de bens. Em quase todos os cenários, o custo do planejamento bem feito é significativamente menor que o custo do inventário no futuro — sem contar o desgaste familiar evitado.

Geralmente não compensa. Holding tem custos de constituição e manutenção (contabilidade, declarações fiscais) que só se justificam com volume patrimonial relevante. Para quem tem um único imóvel, instrumentos mais simples como doação com reserva de usufruto ou partilha em vida costumam atender muito melhor — com custo bem menor.

Sim. Atendemos presencialmente no escritório em Lages/SC e remotamente, por videoconferência e WhatsApp, famílias e empresários de toda a Serra Catarinense e de outras regiões de Santa Catarina. As escrituras de doação e holding podem ser lavradas nos cartórios de competência, com nosso acompanhamento integral.